Donos de clínica de estética acusados de deformar pacientes são soltos após decisão do STJ
12/05/2025
(Foto: Reprodução) Segundo a polícia, eles usaram substâncias proibidas, como óleo de silicone, em procedimentos de alto risco. Influenciadores, Karine Gouveia e o marido dela, Paulo César Dias, negam crimes. Karine Gouveia e Paulo César são soltos após decisão do STJ
Reprodução/Redes Sociais
Os influenciadores e donos de clínica de estética, Karine Gouveia e o marido dela, Paulo César Dias, acusados de causar lesão corporal a pacientes em clínica de estética em Goiânia, tiveram prisão preventiva cassada pelo ministro Carlos Cini Marchionatti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e irão cumprir medidas cautelares alternativas durante o processo. O casal está em liberdade desde sábado (10).
O ministro atendeu pedido de reconsideração da defesa e determinou o cumprimento imediato de decisão proferida anteriormente em pedido de habeas corpus, no STJ, pela ministra Daniela Teixeira, em 11 de fevereiro de 2025, que revogava a prisão temporária, considerando a medida injustificada e fixava medidas cautelares alternativas.
Marchionatti explicou, ao analisar os fundamentos nas decisões proferidas na primeira instância, que “ao decretar a prisão preventiva, deixam de se apresentar fundamentos novos em relação aos empregados na decisão anterior, que decretou a prisão temporária”. Segundo o ministro, em situações similares, na qual uma nova decisão de primeiro grau se apoia exclusivamente em fundamentos já considerados em julgado do STJ, que examinou a mesma controvérsia, entre as mesmas partes, a Terceira Seção reconhece a existência de descumprimento reflexo da decisão emanada do Tribunal superior.
Na decisão anterior, a magistrada, que determinou a revogação da prisão, entendeu que “a excepcional privação de liberdade antes da formação definitiva da culpa, portanto, somente encontra respaldo quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e não for cabível a sua substituição por medidas alternativas mais brandas”.
A ministra determinou as seguintes medidas cautelares ao casal:
comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, com manutenção atualizada e completa de seu respectivo endereço;
entrega de passaporte, caso possua, e proibição de deixar o país;
proibição de ausentar-se de seu local de domicílio, por prazo superior a oito dias, sem comunicar ao juízo onde poderá ser encontrado;
proibição de acesso ou frequência ao local onde funcionava a clínica, bem como de contato com quaisquer funcionários da empresa;
proibição de atuação profissional na área de estética, biomedicina e das demais atividades que estão sob investigação, que eram realizadas na clinica mencionada;
proibição de manter contato com as vítimas e testemunhas do fato em apuração;
proibição de divulgar procedimentos estéticos em qualquer rede social.
A defesa do casal argumentou que a prisão preventiva decretada anteriormente se baseou nos mesmos fundamentos das prisões temporárias, previamente reconhecidas como ilícitas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado Romero Ferraz, que representa Karine Gouveia, afirma que ela e seu marido ficaram presos ilegalmente por 52 dias. “Inclusive, durante esse período, o filho de sete anos do casal sofreu um gravíssimo acidente automobilístico e não pôde receber os devidos cuidados maternos. Certamente, se seus pais não estivessem presos ilegalmente, esse acidente sequer teria ocorrido”, enfatizou.
Prisões e solturas:
18 de dezembro de 2024 - O casal de empresários foi preso pela primeira vez, suspeito de causar danos físicos a pacientes.
11 de fevereiro de 2025 - Eles são soltos, após decisão proferida em pedido de habeas corpus, no STJ, pela ministra Daniela Teixeira.
21 de fevereiro de 2025 - São novamente presos, em 21 de fevereiro, em decisão proferida pelo juiz de primeiro grau. O magistrado acolheu uma representação policial que pedia a conversão das prisões temporárias revogadas em preventivas.
9 de maio de 2025 - Ministro Carlos Marchionatti reconsidera decisão anterior do STJ, que concedia a soltura do casal, a pedido dos advogados de Karina e Paulo.
Relembre quando casal de empresário foram presos março de 2025
Denúncias
Karine Gouveia e o marido foram presos pela primeira vez em 18 de dezembro de 2024, em uma operação policial que investigava procedimentos estéticos e cirúrgicos. Eles eram suspeitos de causarem danos físicos a pacientes. Segundo a Polícia Civil, além dos donos, mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos em desfavor de técnicos que atuavam na clínica e que não tinham formação para realizar os procedimentos.
Após ser solto em fevereiro, o casal foi preso preventivamente em 12 de março. De acordo com a polícia, o casal foi preso em razão das acusações de formação de organização criminosa, falsificação de produtos terapêuticos, lesões corporais, exercício ilegal da medicina, estelionato e outros crimes relacionados à prática de procedimentos estéticos e cirúrgicos sem a devida qualificação técnica e autorização legal.
Os influenciadores foram indiciados por nove crimes contra cerca de 30 pacientes em procedimentos estéticos. De acordo com o delegado Daniel de Oliveira, eles usaram substâncias proibidas, como óleo de silicone e o PMMA, em procedimentos estéticos e cirúrgicos de alto risco.
À época, a defesa afirmou que todos os procedimentos realizados na clínica de estética foram realizados dentro dos mais rigorosos protocolos. "Jamais foi utilizada qualquer substância proibida em qualquer cliente, muito menos óleo de silicone", disse em nota.
Paciente denuncia necrose após procedimentos; dona da clínica, Karine Gouveia, em Goiânia
Divulgação/Polícia Civil e Reprodução/Redes Sociais
Nota da defesa de Karine
O Advogado ROMERO FERRAZ FILHO, que representa KARINE GOUVEIA, informa que na data de ontem 09/05, o STJ reconheceu que a prisão preventiva decretada em desfavor de sua cliente e de PAULO CÉSAR é ilegal, e se tratou de uma manobra acusatória para restringir a liberdade deles, baseada em argumentos falsos.
O Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI do STJ, se valendo dos argumentos da defesa, reconheceu que não houve qualquer descumprimento das cautelares impostas pela Ministra DANIELA TEIXEIRA, no dia 07/02 e determinou o restabelecimento dela, do jeito que foi fixado.
A Corte Superior determinou o que a defesa tem sustentado, diuturnamente, desde a prisão.
A prisão nunca deveria ter sido decretada.
Nota da defesa de Paulo
A defesa de Paulo César Dias Gonçalves, representada pelos advogados Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 9 de maio, reconheceu, pela segunda vez, a ilegalidade da prisão decretada contra seu constituinte e sua esposa, Karine Gouveia.
O entendimento da Corte foi de que a medida foi baseada em argumentos infundados e teve caráter evidentemente abusivo, representando uma tentativa indevida de cerceamento de liberdade.
O relator, Ministro Carlos Cini Marchionatti, acolheu integralmente a tese defensiva, ao constatar que não houve qualquer descumprimento das condições impostas anteriormente pela Ministra Daniela Teixeira, no dia 7 de fevereiro. Diante disso, determinou o restabelecimento das medidas cautelares originalmente fixadas, afastando os fundamentos que haviam levado à decretação da prisão.
A decisão reafirma o que a defesa sustentava desde o início: a prisão foi uma medida desproporcional e absolutamente injustificada.
